QUEDA DE BRAÇO
Sérgio Ricardo intensifica fiscalização e barra rescisão na MT-170; ativista João Batista elogia atuação do presidente do TCE-MT
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, vem marcando sua gestão por uma atuação de fiscalização intensa, acompanhamento direto de obras públicas e embates institucionais quando entende que decisões administrativas podem trazer prejuízos à população.
Um dos episódios mais recentes envolve a MT-170, entre Castanheira e Colniza. Sérgio Ricardo suspendeu a rescisão do contrato de pavimentação e determinou a permanência do consórcio responsável pela obra, que já havia executado 83,73% dos serviços.
A decisão também cobra a retomada imediata dos trabalhos e a correção dos trechos que apresentam problemas, com a exigência de que a pavimentação siga padrões de qualidade estabelecidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Para o presidente do TCE-MT, retirar uma empresa de uma obra próxima da conclusão, realizar uma nova contratação e mobilizar novamente máquinas e equipes poderia provocar ainda mais demora, custos e transtornos para a população.
Sérgio Ricardo também deixou claro que as falhas existentes no pavimento precisam ser corrigidas e que eventuais responsabilidades devem ser devidamente apuradas.
ATUAÇÃO É ELOGIADA
A postura do presidente do TCE-MT vem recebendo reconhecimento de setores da sociedade civil.
O ativista João Batista de Oliveira, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou a atuação de Sérgio Ricardo e afirmou que a fiscalização dos recursos públicos precisa estar diretamente ligada à defesa dos direitos da população.
“O que estamos vendo é uma atuação firme de um conselheiro que não está olhando apenas para números e contratos, mas para as consequências que uma decisão administrativa pode trazer para quem depende daquela rodovia. A população precisa de uma estrada de qualidade, segurança e condições para trabalhar, produzir e se deslocar”, afirmou João Batista de Oliveira.
Segundo o diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, a atuação de Sérgio Ricardo demonstra que o Tribunal de Contas pode exercer um papel mais próximo da sociedade.
“É importante que o Tribunal de Contas fiscalize, cobre resultados e não permita que o dinheiro público seja desperdiçado. Quando uma obra está quase concluída, mas apresenta problemas, é necessário buscar a solução mais eficiente para a população, sem deixar de responsabilizar quem eventualmente tenha cometido irregularidades”, destacou.
João Batista também classificou como positiva a postura do presidente do TCE-MT de acompanhar pessoalmente a situação da MT-170 e cobrar providências.
“Sérgio Ricardo tem demonstrado coragem institucional. Ele foi até a região, viu a situação da rodovia e passou a cobrar soluções. Essa fiscalização mais próxima é importante porque quem está nos gabinetes muitas vezes não consegue enxergar a realidade enfrentada diariamente pela população”, declarou.
FISCALIZAÇÃO E EMBATE INSTITUCIONAL
A decisão sobre a MT-170 ocorreu após a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT) aplicar penalidades à empresa responsável pela obra, incluindo multas, rescisão unilateral do contrato, impedimento de licitar por dois anos e outras medidas.
A empresa recorreu ao TCE-MT, dando início a uma disputa institucional sobre a continuidade do contrato e a responsabilidade pelas falhas encontradas no pavimento.
Sérgio Ricardo considerou, neste momento, a rescisão desproporcional e antieconômica, levando em conta o estágio avançado da obra, os custos de uma nova contratação e o impacto que uma paralisação poderia causar à população.
Ao mesmo tempo, o presidente deixou claro que a manutenção do contrato não significa isenção de responsabilidade.
A determinação prevê a correção dos trechos danificados e a continuidade da obra, enquanto as causas dos problemas e as responsabilidades dos envolvidos são analisadas.
“A POPULAÇÃO NÃO PODE ESPERAR”
Em sua decisão, Sérgio Ricardo ressaltou que a população é diretamente afetada pelas condições da rodovia, que possui importância estratégica para a circulação de pessoas, transporte de mercadorias e escoamento da produção.
Para João Batista de Oliveira, esse é justamente um dos principais pontos da atuação do Tribunal de Contas.
“Quando falamos de uma rodovia como a MT-170, não estamos falando apenas de concreto, asfalto ou números de um contrato. Estamos falando do direito de ir e vir, do produtor que precisa escoar sua produção, do trabalhador que precisa viajar e de famílias que dependem de uma estrada em boas condições. Por isso, considero importante essa postura de fiscalização do conselheiro Sérgio Ricardo”, afirmou.
HISTÓRICO DE ACOMPANHAMENTO
A decisão sobre a MT-170 também é resultado de um acompanhamento que já vinha sendo realizado pelo presidente do TCE-MT.
Em junho, Sérgio Ricardo realizou vistoria na rodovia após denúncias de vereadores da Região Noroeste sobre a deterioração precoce do asfalto.
Depois da inspeção, passou a cobrar a reconstrução dos trechos danificados e determinou a reabertura da mesa técnica responsável pelo acompanhamento dos contratos da rodovia.
Uma nova reunião deverá reunir representantes da Sinfra-MT e dos consórcios responsáveis pelas obras.
Durante sessão extraordinária realizada em agosto, Sérgio Ricardo também questionou os efeitos de uma eventual nova licitação e alertou para o tempo que poderia ser necessário até que outra empresa assumisse os serviços.
UM TCE-MT MAIS PRESENTE
Na avaliação de João Batista de Oliveira, a atuação na MT-170 representa uma característica que deveria ser cada vez mais presente no controle externo: fiscalização próxima, cobrança de resultados e defesa do interesse público.
“O cidadão quer saber onde está o dinheiro público, quer saber se a obra será entregue e quer qualidade. O Tribunal de Contas tem uma responsabilidade enorme nesse processo. Na minha avaliação, Sérgio Ricardo tem demonstrado disposição para enfrentar situações difíceis e cobrar soluções. Isso fortalece o controle externo e aproxima o Tribunal da população”, concluiu o ativista e diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos.
A decisão sobre a MT-170 permanece provisória enquanto o mérito do processo é analisado. A suspensão da rescisão não elimina eventual responsabilização dos envolvidos e mantém a cobrança para que os problemas identificados na rodovia sejam corrigidos.
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